Nova lei assegura nutrição adequada a pessoas com autismo

A expectativa é que a norma contribua para a melhoria dos protocolos de atendimento nos serviços públicos de saúde nestes casos

Francisco Mazzoni

Isaac Tayão

Renato Lima 

Victor Cruz

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Em: 06/05/2025.

Público lota o plenário da Câmara Municipal durante evento

Imagem: camaraquatrobarras.pr.gov.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/2025, que garante o direito à alimentação adequada e à terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova norma modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012) e representa um importante avanço na promoção da saúde integral dessa população. A lei reconhece que pessoas com autismo podem apresentar seletividade alimentar, alergias ou condições metabólicas específicas, o que torna essencial o acompanhamento profissional e um planejamento nutricional individualizado. Agora, o acesso à nutrição adequada passa a ser um direito garantido por lei.

A medida foi assinada também pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e pelos ministros Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde). A expectativa é de que a legislação contribua para melhorar os protocolos nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, promovendo atendimento mais qualificado e integrado. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que a nova lei fortalece o cuidado multiprofissional, combate a desnutrição e outras deficiências, além de promover mais qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA já previa direitos como diagnóstico precoce, tratamento e inclusão. Com a nova lei, a nutrição se torna parte fundamental desse cuidado.